Se aprovada também na CCJ, proposta poderá seguir diretamente para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que estabelece a responsabilidade de instituições financeiras em casos de negligência, omissão ou participação em operações relacionadas a jogos de azar ilegais ou a organizações criminosas.
A medida, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê que os bancos e demais instituições supervisionadas pelo Banco Central adotem mecanismos mais rigorosos para identificar, denunciar e mitigar riscos ligados a essas operações, incluindo integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O parecer aprovado foi do relator Pauderney Avelino (União-AM), que destacou o reforço nos mecanismos de controle. “A proposição contribui para fortalecer os mecanismos de prevenção e controle de atividades ilícitas referentes a jogos de azar ilegais e organizações criminosas”, afirmou.
Para o autor da proposta, Kim Kataguiri, a mudança trará maior clareza regulatória e dificultará brechas que possibilitem a continuidade de práticas ilegais. “Além disso, envia um sinal firme de que o Estado está vigilante e não permitirá que o sistema financeiro seja utilizado para sua perpetuação”, declarou.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada também na CCJ, poderá seguir diretamente para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
