Segundo painel do evento discutiu os desafios da regulamentação das apostas esportivas no país
No segundo painel da CGS Rio 2025, realizada no Grand Hyatt Barra da Tijuca, especialistas se reuniram para discutir os desafios da regulamentação das apostas esportivas no painel “Atualização e Encruzilhada na Regulamentação das Apostas Esportivas: Implicações de Geolocalização e Territorialidade”. O debate contou com a participação de Fábio Augusto Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Paulo Horn, presidente da Comissão de Jogos e Apostas da OAB-RJ; e Valter Defraro, executivo da Gaming Labs International (GLI).
Macorin enfatizou a necessidade de harmonizar as competências entre as esferas federal e estadual na exploração de loterias. “É preciso pacificar essa exploração de loterias quanto às competências federal e estadual”, afirmou.
O subsecretário da Fazenda acrescentou que a criação de um Sistema Nacional de Apostas é um passo para entender o mercado.
“A intenção de se criar esse sistema de apostas é para que possamos ver os dados que são competentes pela exploração delas. o que nós queremos é que todos aqueles que se colocam para explorar essas modalidades, essas importâncias, eles contem com as regras mínimas necessárias para que esse ambiente seja saudável“, disse.
Paulo Horn Ele ressaltou a complexidade de aplicar conceitos tradicionais de jurisdição territorial em um ambiente digital, onde as fronteiras físicas são menos definidas. “É muito difícil você pegar o histórico anterior da evolução até o Brasil e o mundo, para poder trazer para agora. Então, está criando alguma coisa nova. A geolocalização também é um critério novo, que não existe. Como é que vai querer falar de geolocalização?”, questionou.
Valter Defraro destacou a importância da unidade no processo de regulamentação. “Com o processo de regulamentação, existe uma unidade muito grande”, observou. Ele enfatizou que a colaboração entre diferentes órgãos e entidades é crucial para estabelecer diretrizes claras e eficazes para o mercado de apostas esportivas no Brasil.
