Reportagem do Poder 360 apontou que cerca de 50 das 114 empresas deverão ter cumprido todas as exigências para operação
O número de casas de apostas regularizadas para operar no Brasil em janeiro de 2025 deve ser significativamente menor do que o total de solicitações recebidas pelo Ministério da Fazenda. Segundo levantamento do Poder 360, apenas cerca de 50 empresas cumpriram todos os critérios exigidos, enquanto 114 enviaram pedidos de regularização e receberam autorização provisória para funcionar até o final deste ano.
As empresas que não atenderam a todas as exigências já foram notificadas e terão 30 dias para resolver pendências e alinhar-se à regulamentação. O Secretário de Prêmios e Apostas (SPA), Régis Dudena, informou no final de novembro que a pasta se prepara para divulgar a lista oficial de operadoras autorizadas até o final de dezembro.
Exigências para operação
A regulamentação das bets no Brasil exige conformidade com a Lei nº 13.756/2018, a Lei nº 14.790/2023 e portarias publicadas neste ano. As normas incluem, entre outros pontos, ações para proteger consumidores, limitar propagandas de jogos e implementar mecanismos para combater os riscos do vício em apostas. No último dia 6 de dezembro, a Fazenda publicou, em Diário Oficial, uma portaria antecipando proibições voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A medida antecipou decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 7721 e 7723, inicialmente proferida pelo ministro Luiz Fux e confirmada por unanimidade pelo plenário da corte.
Segundo Dudena, a fiscalização busca estabelecer um mercado mais seguro e transparente para consumidores e operadores.
Impactos financeiros
A movimentação financeira envolvendo apostas esportivas levantou alertas em 2024. Entre janeiro e agosto, beneficiários do Bolsa Família teriam gasto R$ 10,5 bilhões em bets, dos quais R$ 3 bilhões foram registrados apenas em agosto, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
Cartilha
De acordo com informações do Poder360, o governo federal estuda lançar uma cartilha educativa sobre os riscos do vício em apostas. A iniciativa, desenvolvida pelos Ministérios da Fazenda e da Saúde, incluirá diretrizes para mitigar os impactos negativos e promover o uso responsável das plataformas.
Um grupo de trabalho interministerial será formado para integrar esforços e fortalecer políticas públicas voltadas para o setor. Segundo o governo, o objetivo é “prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo”.
