Proposta segue agora para análise na Comissão de Saúde
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, a ser implementado no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PODEMOS-PB) e representa um avanço no acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos causados por jogos de azar, como as apostas de quota fixa.
O texto estabelece uma série de medidas para diagnóstico, atendimento multidisciplinar, prevenção e reinserção social de dependentes, com integração à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “A ludopatia é um problema grave de saúde pública e precisamos oferecer estrutura adequada para acolher essas pessoas, muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade”, justificou o parlamentar.
O texto define a ludopatia como um transtorno comportamental caracterizado pela incapacidade de controlar impulsos relacionados a jogos de azar, o que gera impactos negativos à saúde física, mental, financeira e social. O programa prevê atendimento integral com suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social, além de apoio às famílias.
Entre os objetivos específicos do projeto, estão: identificar e tratar os casos de ludopatia; desenvolver campanhas educativas sobre os riscos das apostas; implementar programas preventivos voltados a crianças e adolescentes em escolas e comunidades; monitorar a publicidade de jogos para evitar a atração de menores; e criar unidades especializadas no tratamento da dependência.
O financiamento das ações virá de diversas fontes, incluindo uma porcentagem da arrecadação de tributos sobre plataformas de jogos de aposta, além de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), emendas parlamentares e contribuições voluntárias de empresas do setor.
A proposta também prevê que plataformas de apostas cooperem com o governo para identificar comportamentos compulsivos e forneçam dados anônimos para análise epidemiológica, sempre com respeito à privacidade dos usuários. Conselhos participativos formados por familiares, ex-dependentes e entidades de saúde mental também acompanharão o programa.
Com a aprovação na Comissão de Previdência, o texto segue agora para análise na Comissão de Saúde. Caso aprovado, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado no plenário da Câmara.
