Audiência discutiria controle fiscal e medidas contra lavagem de dinheiro no setor de apostas esportivas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública prevista para a próxima terça-feira (14) que discutiria medidas de fiscalização e controle sobre empresas de apostas online, conhecidas como bets. Ainda não há nova data marcada para o debate, que buscava avaliar os impactos econômicos, fiscais e regulatórios do mercado de apostas no Brasil.
O encontro havia sido solicitado pelos deputados Ricardo Abrão (União-RJ) e Marangoni (União-SP), com o objetivo de aprofundar a análise sobre a atuação de plataformas digitais de apostas e o avanço das operações sem supervisão adequada.
Segundo Abrão, a ausência de um marco regulatório consolidado permite que empresas sediadas no exterior operem sem controle fiscal e financeiro, o que pode facilitar a evasão de tributos e a lavagem de dinheiro.
“O avanço das plataformas de apostas digitais no Brasil, muitas vezes sem regulamentação ou com sede no exterior, tem exposto vulnerabilidades no sistema de arrecadação, fiscalização tributária e controle da lavagem de dinheiro, além de agravar problemas sociais, como o endividamento de jovens e a manipulação de resultados esportivos”, afirmou o parlamentar.
O deputado Marangoni destacou que o rápido crescimento do setor de apostas no país traz à tona questionamentos sobre legalidade, fiscalização e o papel das instituições financeiras envolvidas nas operações.
“A audiência pública vai ajudar a comissão a compreender melhor os desafios regulatórios e os impactos econômicos relacionados à atuação dessas empresas, incluindo a arrecadação de tributos e a proteção dos consumidores”, disse.
