Empresas solicitaram reabertura do prazo enquanto pasta analisa pedidos de registro
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a atuação nacional das casas de apostas esportivas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), intensificou a pressão das empresas de apostas sobre o governo federal. Segundo coluna da jornalista Roseann Kennedy para o Estadão, as bets buscam a reabertura do prazo para funcionarem enquanto aguardam a regularização, mas o Ministério da Fazenda mantém firme sua posição de não conceder essa flexibilização.
Em 2024, o governo federal abriu um período para que as bets solicitassem licenças para operar no Brasil. Durante esse prazo, as empresas puderam funcionar enquanto seus pedidos eram analisados. Contudo, a partir de 2025, apenas aquelas com licenciamento aprovado poderiam continuar operando. Uma força-tarefa foi realizada por técnicos do Ministério da Fazenda para concluir as análises de licença antes do fim do ano passado.
O novo prazo solicitado pelas empresas permitiria que aquelas com pedidos em retificação continuassem funcionando durante a análise definitiva. É comum que algumas tenham suas autorizações negadas por falta de documentação ou por não conseguirem comprovar a idoneidade de seus acionistas. O caso ganhou notoriedade devido ao crescimento das apostas esportivas no Brasil. Uma das empresas afetadas, a Esportes da Sorte, patrocina clubes como Corinthians, Grêmio, Bahia e Ceará.
Pedidos das empresas
As empresas reivindicam:
- Reabertura do prazo: Para que possam operar enquanto seus pedidos de licença são analisados.
- Flexibilização nas exigências: Considerando a complexidade dos requisitos e documentações necessárias.
