Proposta está prevista no PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe a isenção do Imposto de Renda para professores que recebem até R$ 10 mil por mês, com a compensação da perda de arrecadação por meio da tributação incidente sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
A proposta está prevista no PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e altera a Lei 7.713, de 1988, que trata das hipóteses de isenção e deduções do Imposto de Renda. O texto beneficia profissionais do magistério da educação básica e do ensino superior cuja renda tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.
De acordo com o projeto, professores dos três níveis de ensino — educação básica, média e superior — que tenham rendimento mensal de até R$ 10 mil poderão ficar dispensados do pagamento do imposto. Para garantir o equilíbrio fiscal da medida, o senador propõe que a renúncia de arrecadação seja compensada com recursos provenientes do imposto sobre apostas esportivas, instituído pela Lei 14.790, de 2023.
Na justificativa apresentada, Contarato argumenta que o impacto fiscal da isenção seria reduzido, especialmente diante da vinculação direta à arrecadação gerada pelo setor de apostas. O parlamentar destaca ainda que, apesar de políticas voltadas à valorização do magistério, os professores brasileiros continuam recebendo salários inferiores aos de outros profissionais com o mesmo nível de qualificação.
Segundo o senador, essa defasagem salarial compromete o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que previa a equiparação da remuneração dos docentes até 2024, além de tornar a carreira menos atrativa para novos profissionais.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, afirma Contarato na justificativa do projeto.
A proposta aguarda tramitação no Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
