Atualmente, dois processos sobre o tema estão sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus
O Tribunal de Contas da União (TCU) segue na fase de planejamento para uma auditoria ampla sobre o mercado de apostas no Brasil. A previsão é de que os resultados sejam divulgados somente em 2025, segundo informações da CNN. A complexidade do levantamento, que envolve diversas unidades técnicas, seria um dos principais motivos para o prazo estendido. O acompanhamento das atividades do setor foi aprovada por unanimidade no plenário da corte no início de outubro. A iniciativa foi do presidente, ministro Bruno Dantas.
Atualmente, dois processos sobre o tema estão sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Um deles monitora as iniciativas do governo federal para proteger os dados dos apostadores, enquanto o outro mapeia estratégias para prevenir a lavagem de dinheiro no setor das “bets”. A assessoria do TCU confirmou que “os dois processos ainda estão em análise e ainda não foram apreciados pelo tribunal”.
Três eixos de análise
O planejamento da auditoria está organizado em três eixos principais:
Impacto financeiro sobre beneficiários de programas sociais: o estudo busca verificar o nível de comprometimento da renda de famílias inscritas no Bolsa Família com apostas.
Efeitos tributários das apostas: a auditoria analisará como outros países lidam com a tributação no setor e os possíveis impactos para a arrecadação brasileira.
Saúde pública: o levantamento prevê um estudo detalhado sobre ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo programas de prevenção e tratamento disponíveis no Brasil.
Audiência no STF
O presidente da Corte, Bruno Dantas, foi um dos 44 expositores que participaram da audiência pública sobre os impactos das apostas no Brasil, que aconteceu nos últimos dias 11 e 12 de novembro. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no país. A CNC argumenta que a legislação promove o endividamento das famílias e traz impactos negativos para a saúde pública, especialmente entre as classes sociais mais vulneráveis.
