Portaria estabeleceu que bets passem a pagar a partir de 31 de janeiro
A partir da próxima sexta-feira (31), atletas, clubes de futebol e confederações esportivas receberão valores pela utilização de suas marcas em sites de apostas esportivas no Brasil. A medida é inédita no país e marca o início de uma nova fase na relação entre o futebol e as operadoras de apostas, garantindo contrapartidas financeiras pelo uso de nomes, símbolos e imagens das entidades esportivas.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil determinou que as empresas pagassem por utilizar marcas ligadas ao futebol. Recentemente, uma portaria estabeleceu o prazo para o primeiro pagamento, com recorrência mensal, começando no último dia de janeiro.
Até a regulamentação, que entrou em vigor no início deste ano, nenhum recurso era repassado aos clubes, atletas ou confederações pelas menções feitas a suas marcas nos sites de apostas. Por exemplo, se uma página mostrava que Palmeiras e Corinthians estavam jogando e oferecia apostas com odds de 1,5x para a vitória de uma das equipes, nem Palmeiras nem Corinthians recebiam qualquer valor. O mesmo acontecia com atletas: mesmo que houvesse apostas associadas a eles, nenhum pagamento era direcionado.
Com o novo modelo, parte do valor arrecadado com as apostas será destinada aos envolvidos. A distribuição funciona da seguinte forma: 12% do total arrecadado pelas operadoras, após o pagamento dos prêmios aos apostadores, será destinado a áreas como seguridade social, educação e esporte.
Desse montante de 12%, 36% são reservados para o esporte, e 7,3% dessa fatia vai diretamente para as entidades do Sistema Nacional do Esporte. Esses recursos são responsáveis por remunerar atletas, clubes e confederações. A quantia será distribuída proporcionalmente, com base na quantidade de apostas feitas para cada clube ou jogador, informações que as operadoras devem registrar no sistema do governo.
Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, ressaltou a importância dessa mudança ao site Infomoney. “Essa iniciativa vai suprir uma situação que estava muito mal resolvida já havia muitos anos, em que os clubes entregavam seus nomes, símbolos e os próprios atletas para serem usados pelos sites de apostas e não recebiam absolutamente nada em contrapartida”, afirmou.
Por outro lado, o setor de apostas esportivas demonstrou preocupação com o prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou ao Infomoney que, apesar de a portaria ser relevante para organizar o processo de pagamento, o prazo é considerado apertado. “Vai ser necessário criar mecanismos estruturais até 31 de janeiro. É inviável para os operadores, além de estar imputando ônus a eles. O prazo precisa ser ampliado, isso é essencial. E tem um vácuo também, pois competições como os estaduais já se iniciaram”, argumentou.
