ABPred pretende implementar mecanismos de autorregulação e estabelecer padrões éticos para funcionamento das plataformas associadas
Foi fundada, em fevereiro, a Associação Brasileira de Mercados Preditivos (ABPred), com o objetivo de organizar o ecossistema de mercados preditivos no país e fortalecer a segurança jurídica do setor. A iniciativa reúne plataformas que atuam no Brasil, como VoxFi, Futuriza, Eu Já Sabia, i9 Mkt Tech, Mercado Prévio e Prévias, além do apoio de prestadores de serviço e investidores.
A criação da entidade ocorre em um momento de maior atenção regulatória sobre atividades digitais relacionadas a apostas e instrumentos financeiros. Nesse contexto, a ABPred pretende atuar como interlocutora junto a órgãos públicos e ao Judiciário, com foco em diferenciar os chamados contratos de previsão, estruturados em modelo peer-to-peer (P2P), das apostas esportivas tradicionais.
Segundo a associação, esses contratos são utilizados como ferramentas de gestão de risco e geração de informação qualificada, com precificação baseada na interação direta entre usuários.
Especialistas do setor jurídico e financeiro
A diretoria inicial da entidade é composta por Felipe Hanszmann, sócio do escritório Vieira Rezende Advogados, e por Roger Amarante, CFO da Futuriza. Ambos serão responsáveis pela condução estratégica das ações institucionais da associação.
No campo jurídico, a ABPred conta com o suporte dos escritóriosVieira Rezende, reconhecido por sua expertise na área de mercado financeiro e de capitais, e Bichara e Motta Advogados, reconhecido por sua expertise nos setores de apostas, criptoativos e entretenimento
Entre os pontos principais da atividade está a delimitação de competências entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado de capitais conforme a Lei nº 6.385/1976, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que supervisiona o setor de apostas de quota fixa no país, com base na Lei nº 14.790/2023.
Autorregulação
Além da atuação institucional, a ABPred afirma que pretende implementar mecanismos de autorregulação e estabelecer padrões éticos para o funcionamento das plataformas associadas. A proposta é garantir maior transparência e conformidade no desenvolvimento das soluções tecnológicas voltadas ao segmento.
Em nota, a diretoria da entidade destacou que o objetivo é contribuir para o reconhecimento jurídico adequado dos mercados preditivos no Brasil.
“A ABPred não apenas representa as empresas do setor, mas defende a viabilidade de um mercado que é, essencialmente, uma ferramenta de inteligência para a tomada de decisão. Nosso papel é garantir que a natureza técnica desses ativos seja devidamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, afirma a diretoria da associação.
