Acordo estabelece comunicação ágil e eficiente para proteger consumidores e fortalecer a fiscalização contra plataformas irregulares
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uniram forças para intensificar o combate aos sites de apostas ilegais. Os órgãos firmaram nesta segunda-feira (9) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de otimizar o bloqueio dessas plataformas irregulares, promovendo uma comunicação eletrônica rápida e eficiente entre as instituições. Desde o início das operações em outubro, mais de 5.200 sites ilegais já foram bloqueados.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o acordo estabelece um fluxo ágil para o bloqueio de sites. “O acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação”, afirmou.
O mercado de apostas online tem enfrentado desafios regulatórios no Brasil devido ao crescimento acelerado. Muitas plataformas operam na clandestinidade, expondo consumidores a riscos financeiros e desrespeitando as normas legais. Com o ACT, o Ministério da Fazenda e a Anatel buscam enfrentar essas irregularidades de maneira integrada, utilizando tecnologia avançada e comunicação eficiente.
Uma das primeiras tarefas previstas no acordo é a elaboração de um Plano de Trabalho minucioso, que detalha os procedimentos operacionais e define os fluxos de comunicação a serem adotados. O plano servirá como base para a melhoria de todas as atividades já realizadas, garantindo mais eficiência nas ações conjuntas.
O processo de regulamentação das apostas de quota fixa foi consolidado em 2024 com a publicação de diversas normas que estabelecem critérios rigorosos para a operação legal no Brasil. Essas medidas garantem maior segurança jurídica e transparência no setor, além de criar um ambiente competitivo saudável. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado começa a operar oficialmente, com todas as casas de apostas autorizadas sendo obrigadas a incluir “.bet.br” em seus domínios, facilitando a identificação pelos usuários e reforçando a credibilidade das plataformas.
Como funciona o bloqueio
A SPA é responsável por identificar e catalogar os sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. Essas decisões são então enviadas à Anatel, que atua como reguladora setorial e intermediária técnica, garantindo que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à internet para execução. A tramitação ocorre de forma completamente online, utilizando sistemas próprios do Governo Federal, o que garante a segurança, rastreabilidade e agilidade ao processo.
Após receber a listagem das casas de apostas ilegais, a Anatel utiliza-se de metodologia que leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade, para garantir maior eficácia nos bloqueios. O órgão informa a SPA sobre a conclusão das medidas, fechando um ciclo de comunicação transparente e rastreável.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, a comunicação eletrônica ágil e as atribuições bem delimitadas permitem enfrentar, de forma eficaz, as irregularidades e proteger, sobretudo, os apostadores. “A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”, concluiu.
‘Enxugar gelo’
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que o recente bloqueio bets ilegais no Brasil é o mesmo que “enxugar gelo”. Segundo o executivo, com as ferramentas legais atuais, não é possível garantir que os sites irregulares identificados pelo Ministério da Fazenda sejam efetivamente bloqueados. Ele já havia feito a afirmação na audiência pública sobre o tema, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, na última semana.
“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo”, afirmou. Ele também alertou que a falta de ação efetiva pode trazer prejuízos maiores. “Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, ressaltou.
