Comissão tem até o dia 14 de junho para entregar relatório
A CPI das Bets entra em sua fase decisiva com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), preparando o relatório final que deve ser votado até o dia 14 de junho, data-limite para o funcionamento da comissão. Criada para investigar os impactos das apostas online na sociedade brasileira e possíveis irregularidades no setor, a CPI enfrenta obstáculos logísticos e políticos nas últimas semanas de atividades.
A senadora tem cobrado maior comprometimento dos colegas parlamentares, após registrar sessões com quórum insuficiente para votar requerimentos. “Sobre a ausência dos Senadores, sobre a falta de quórum, também me preocupa a falta de quórum no dia da votação do relatório. Aí o Brasil vai saber quem são os pizzaiolos“, declarou Soraya, fazendo alusão à expressão popular “terminar em pizza”, usada quando investigações parlamentares não resultam em responsabilizações.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em novembro de 2024, após o Senado aprovar o requerimento da senadora. O principal foco da investigação é apurar o cumprimento das regras previstas na Lei nº 14.790/23 e na Lei nº 13.756/18, além de identificar atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e manipulação de algoritmos pelas plataformas de apostas.
Dados do Banco Central apresentados à CPI apontam que, apenas em agosto de 2024, mais de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos uma transferência via Pix para sites de apostas. Entre elas, cerca de 5 milhões são beneficiários do Bolsa Família, que movimentaram R$ 3 bilhões no período — uma média de R$ 100 por usuário.
Até o momento, 18 pessoas foram ouvidas pela comissão, entre elas influenciadores como Virginia Fonseca e Rico Melquíades, que participaram como testemunhas. Também foram convocados representantes de empresas de apostas, membros do governo e autoridades como o presidente do Banco Central e o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A CPI ainda não conseguiu ouvir nomes importantes que tiveram depoimentos autorizados, como o ministro Fernando Haddad (Fazenda), os cantores Wesley Safadão e Gusttavo Lima, e os influenciadores Felipe Prior, Gkay e Jojo Todynho. Em alguns casos, como o da advogada Adélia de Jesus Soares, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus, desobrigando o comparecimento ou autorizando o silêncio em perguntas que possam levar à autoincriminação.
Entre os episódios mais tensos da comissão está a prisão em flagrante de Daniel Pardim, executivo da Peach Blossom River Technology, por falso testemunho. Ele havia negado conhecer Adélia Soares, o que foi contestado com provas apresentadas pela relatora.
Apesar da legislação vigente e da regulamentação iniciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a CPI pretende propor novas recomendações e mudanças no arcabouço regulatório do setor. A senadora Soraya Thronicke enfatiza que o objetivo é proteger os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, dos danos financeiros e sociais provocados pela ludopatia, que ela classifica como “uma verdadeira pandemia silenciosa”.
