Presidente do órgão diz que empresas passarão a receber avaliações sobre a qualidade das informações enviadas
A criação de mecanismos para elevar a qualidade das comunicações de operações suspeitas foi um dos principais temas debatidos durante o painel “Follow the Money: Integridade, Governança e Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, realizado no BiS SiGMA Brasília. O encontro reuniu Ricardo Saadi – Presidente do COAF; Ana Helena Pamplona – Diretora Jurídica da ABRAJOGO e Matheus Vidal – Head of Legal da Paag.
Durante sua participação, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ricardo Saadi, revelou que o órgão trabalha no desenvolvimento de um sistema de feedback para os setores regulados, incluindo o mercado de apostas, que poderá resultar em uma espécie de ranking de qualidade das comunicações enviadas pelas empresas.
Segundo Saadi, um dos desafios atuais é a falta de uniformidade na forma como diferentes segmentos econômicos reportam operações suspeitas às autoridades.
“Há setores que estão mais maduros e há setores que estão menos maduros. O setor bancário comunica há mais de 20 anos e já estabeleceu padrões sobre o que deve ser comunicado, o que não deve ser comunicado e como deve ser comunicado”, afirmou.
De acordo com o presidente do COAF, a ausência dessa padronização pode gerar distorções concorrenciais e comprometer a efetividade do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
“Pega os principais players responsáveis pela maior parte do mercado e vamos padronizar o que deve e o que não deve ser comunicado, como vai ser comunicado e como não vai ser comunicado”, sugeriu ao setor de apostas.
Saadi destacou que o volume de comunicações não é, necessariamente, o principal indicador de eficiência.
“Às vezes uma comunicação bem feita vale mais que dezenas de comunicações mal feitas”, afirmou.
Segundo ele, o mais importante é fornecer contexto e inteligência sobre a operação reportada.
“Não basta simplesmente comunicar a transação. É importante explicar por que aquela operação foi considerada suspeita e qual o contexto envolvido.”
Ranking de qualidade
Durante o painel, Saadi revelou que o COAF pretende implementar um sistema estruturado de retorno para os setores obrigados a realizar comunicações. Hoje, segundo ele, as empresas enviam informações ao COAF, mas raramente recebem feedback sobre a utilidade ou a qualidade dos dados reportados.
“O setor não sabe se a comunicação foi útil, se foi bem feita ou não foi bem feita”, explicou.
A proposta é criar um fluxo de avaliação envolvendo COAF, órgãos de investigação e os próprios comunicantes.
“Nesse novo sistema que estamos desenvolvendo isso já está previsto. O feedback da Polícia e do Ministério Público para o COAF e do COAF para cada um dos comunicantes”, disse.
Segundo Saadi, a iniciativa permitirá inclusive comparações entre empresas de um mesmo segmento.
“Vai ter a empresa A que hoje tem nota 3 sobre 10 nas comunicações ao COAF. A empresa B já tem nota 9 sobre 10, exatamente para que todos possam tentar alinhar em relação às melhores práticas“, afirmou.
Setor pode se antecipar
A diretora jurídica da ABRAJOGO, Ana Helena Pamplona, defendeu que o próprio mercado de apostas lidere iniciativas de padronização antes mesmo de eventuais exigências regulatórias.
“Fica um recado aqui para o setor. O COAF está trabalhando para unificar, mas nós como setor também podemos nos organizar”, questionou.
Segundo ela, entidades representativas da indústria poderiam promover uma construção conjunta de critérios e modelos de comunicação.
“É aquela ideia do fazer antes de ser cobrado“, disse.
Pamplona sugeriu ainda a participação de entidades como ABRAJOGO, ANJL, IBJR e outras associações para construir parâmetros comuns que contribuam para aumentar a efetividade das comunicações encaminhadas às autoridades.
Cooperação internacional
Representando a Paag, Matheus Vidal chamou atenção para os desafios relacionados à dimensão internacional dos crimes financeiros ligados ao setor de apostas. O executivo destacou que parte dos operadores que atuaram historicamente no mercado brasileiro possuía estruturas sediadas no exterior e citou alertas envolvendo jurisdições tradicionalmente ligadas ao setor, como Malta e Gibraltar.
Segundo Vidal, a evolução do combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados passa necessariamente pela ampliação da cooperação internacional entre unidades de inteligência financeira.
