Projeto do vereador Anderson Senna (PL) prevê acompanhamento multidisciplinar, campanhas de conscientização e fiscalização
A criação da Loteria Municipal de São José dos Campos, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores, abriu espaço para novas discussões sobre os impactos sociais da atividade. Um dos pontos mais destacados veio do vereador Anderson Senna (PL), que defendeu a adoção de medidas de proteção à população contra o vício em jogos.
Durante a análise do projeto enviado pelo Executivo, Senna apresentou emendas que buscavam reforçar a transparência na gestão dos recursos e garantir a destinação social das receitas. Entre as sugestões, estavam a aplicação de verbas na área da saúde — em especial no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — além de campanhas educativas para restringir o acesso de menores de idade aos jogos e políticas públicas para tratamento de jogadores compulsivos. As emendas, no entanto, foram rejeitadas pelo plenário.
Mesmo com a negativa, o parlamentar decidiu avançar com a pauta por meio de um projeto de lei específico. A proposta autoriza a Prefeitura a criar o Programa Municipal de Identificação, Tratamento e Atendimento Integral às Pessoas com Ludopatia, que prevê acompanhamento multidisciplinar, campanhas de conscientização e reforço na fiscalização da participação de menores em apostas.
“Não podemos fechar os olhos para a realidade. Já convivemos com diversos jogos legais, ilegais, apostas digitais, bebidas e fumo — todos com impactos sérios na sociedade. O papel do legislador é propor medidas que minimizem esses danos, sem hipocrisia. O livre arbítrio existe, mas o poder público precisa oferecer caminhos de proteção e apoio às famílias atingidas”, disse Senna.
O vereador destacou que o tema deve ser tratado com responsabilidade pública, sem se restringir a disputas políticas ou religiosas. Para ele, o foco deve estar na preservação da saúde das pessoas.
“Sou cristão, católico, e entendo que o vício em jogos se torna moralmente inaceitável quando priva a pessoa do necessário para si e para sua família. É neste ponto que precisamos agir. Minha atuação é clara: proteger vidas e oferecer tratamento e alternativas para quem precisa”, afirmou.
O parlamentar também destacou que respeita as críticas de líderes religiosos e da imprensa, mas ressaltou que a Câmara e a Prefeitura devem atuar para lidar com a questão, evitando que famílias fiquem desamparadas.
