Projeto tem objetivo de gerar recursos para políticas públicas locais
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na madrugada desta sexta-feira (19) o projeto de lei que cria o serviço de Loteria Municipal, com o objetivo de gerar recursos para políticas públicas locais. A proposta foi aprovada por 16 votos a favor e 5 contrários, após análise do texto enviado pela Prefeitura.
Entre os vereadores que apoiaram a iniciativa estão Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Senna (PL), Sidney Campos (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Zé Luís (PSD).
Já os cinco votos contrários foram registrados por Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Roberto Chagas (PL) e Sérgio Camargo (PL).
O projeto prevê que a exploração da loteria poderá ocorrer diretamente pela administração municipal ou por meio de concessão, permissão ou autorização, e que a comercialização de bilhetes e apostas seja feita tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais.
Segundo o texto aprovado, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente ao pagamento de prêmios, tributos e custos operacionais. Qualquer saldo remanescente será revertido para os cofres municipais, e prêmios não resgatados dentro do prazo legal também permanecerão sob gestão do Executivo.
A lei ainda estabelece normas de segurança, incluindo mecanismos de prevenção contra fraudes, políticas de compliance e proteção de dados pessoais. Detalhes sobre a regulamentação prática da loteria, como o nome fantasia e demais procedimentos operacionais, serão definidos pelo Poder Executivo.
