Proposta foi apresentada como parte das reivindicações que serão debatidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Durante entrevista concedida ao programa CB.Poder, o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Thiago Costa, defendeu publicamente a destinação de verba das bets para segurança pública. A proposta foi apresentada como parte das reivindicações que serão debatidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para esta terça-feira (1), em Brasília.
Com a presença de cerca de 3 mil integrantes das forças policiais, incluindo comandantes-gerais das polícias militares e civis, chefes das perícias, representantes de guardas municipais e do sistema prisional, além de órgãos federais, o evento pretende estabelecer um pacto federativo para a reformulação de políticas prioritárias na área.
PEC 18/25
Entre os temas centrais da conferência está a reformulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. Segundo Costa, embora a PEC apresentada pelo governo federal tenha contemplado pontos como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e a integração de bases de dados, outros pontos considerados essenciais pelo Consesp foram excluídos do texto. Um deles é justamente a inclusão de uma proposta para que parte da arrecadação das apostas online seja destinada ao financiamento da segurança pública.
“Após a apresentação da PEC pelo governo federal, os secretários fizeram uma análise e apresentaram um texto alternativo, com alguns pontos semelhantes — como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e a integração das bases de dados, que é essencial para a eficiência do sistema. Mas outros temas relevantes não foram acolhidos, como a proposta de destinar parte da arrecadação das Bets para financiar a segurança pública“, destacou o secretário.
Destinação de apreensões
Outro ponto destacado por Thiago Costa diz respeito à destinação dos bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Ele apontou que, embora o tráfico internacional seja atribuição da Polícia Federal, são as forças estaduais que atuam majoritariamente na repressão. Atualmente, os valores decorrentes das apreensões são integralmente destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pelo Ministério da Justiça.
“Estados de fronteira, por exemplo, empregam intensamente suas polícias Militar e Civil nesse combate. Quando apreendem bens ligados ao tráfico, esses valores vão integralmente para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), administrado pelo Ministério da Justiça. Propomos que, nos casos em que os bens apreendidos forem provenientes de operações dos estados, os valores retornem diretamente a eles. Essa lógica já existe na Lei de Lavagem de Dinheiro. Assim, os recursos seriam aplicados de forma mais justa e eficiente, incentivando o trabalho das forças estaduais”, ressaltou.
Segurança como prioridade
Na avaliação do secretário, a instabilidade política e orçamentária do setor reforça a necessidade de fontes alternativas de financiamento, como a verba das bets para segurança pública. Segundo ele, a criação de fundos específicos com recursos das apostas esportivas pode garantir investimentos estruturantes e a continuidade de políticas de combate ao crime, especialmente no enfrentamento ao roubo, tráfico e organizações criminosas.
“A partir do que pode ou não ser acolhido na Constituição, construímos propostas em forma de projeto de lei ordinária, voltadas ao que mais afeta o cidadão: roubo, tráfico de drogas e crime organizado. Nosso intuito é promover o debate e apresentar encaminhamentos importantes para todo o país”, afirmou.
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