O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (11) uma audiência pública destinada a debater os efeitos e os desafios das apostas online no Brasil. Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, a audiência discute possíveis impactos econômicos, sociais e de saúde pública gerados pelo mercado de apostas, regulamentado pela Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a responsável pela ação, solicitando que a Lei das Bets seja declarada inconstitucional.
Durante os dois dias de sessões, especialistas e representantes de órgãos governamentais, universidades, clubes de futebol e da sociedade civil farão exposições sobre temas diversos, incluindo o impacto das apostas no comportamento humano, a saúde mental dos jogadores, o endividamento das famílias e as consequências econômicas para o comércio e para a economia doméstica.
O ministro Fux enfatizou a complexidade do tema e a necessidade de uma análise interdisciplinar para tratar o assunto. Segundo ele, a audiência pública não se restringe a interpretações jurídicas, mas busca esclarecer questões técnicas e sociais, abrangendo áreas como neurociência e economia. A CNC, que impulsionou a ADI, argumenta que a Lei das Bets gera diversos problemas, especialmente para as classes mais vulneráveis, uma vez que o fácil acesso às apostas online tem aumentado o endividamento familiar e afetado a saúde pública.
Na segunda-feira, a audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h. Na terça (12), será das 10h ao meio-dia. Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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