Sérgio Petecão diz que medida antecipa Imposto Seletivo e reforça recursos da seguridade social
O setor de apostas esportivas e jogos online pode enfrentar um aumento significativo na carga tributária ainda antes da implementação do Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária. Um novo projeto de lei apresentado no Senado propõe elevar de 12% para 27,5% a tributação aplicada às apostas de quota fixa, modalidade que engloba as chamadas bets, operadas no ambiente físico ou digital.
A medida, segundo seu autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teria caráter temporário e vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo ser oficialmente colocada em prática. O tributo faz parte do novo sistema tributário aprovado pelo Congresso e possui como objetivo principal desestimular atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a tributação majorada seriam direcionados integralmente a áreas de interesse público: 10% exclusivamente para a saúde, enquanto os outros 17,5% seguiriam as demais finalidades previstas em lei para o setor.
Petecão afirma que o crescimento do mercado de apostas no país justifica o reforço de arrecadação.
“Nós temos que tributar, jogos têm que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta aumenta o imposto para 27,5%, sendo 10% para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei. As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo”, declarou.
A proposta agora será encaminhada às comissões do Senado para iniciar sua tramitação legislativa, onde poderá ser discutida, modificada e votada antes de seguir ao plenário.
Fonte: Rádio Senado
