Carlos Baigorri já havia feito a afirmação na audiência pública do Superior Tribunal Federal (STF)
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que o recente bloqueio bets ilegais no Brasil é o mesmo que “enxugar gelo”. Segundo o executivo, com as ferramentas legais atuais, não é possível garantir que os sites irregulares identificados pelo Ministério da Fazenda sejam efetivamente bloqueados. Ele já havia feito a afirmação na audiência pública sobre o tema, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, na última semana.
“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo. Ele também alertou que a falta de ação efetiva pode trazer prejuízos maiores. “Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, ressaltou.
Baigorri explicou que as dificuldades enfrentadas pela Anatel no combate às bets ilegais são diversas, incluindo a falta de tecnologia para monitorar o cumprimento dos bloqueios e a falta de regulação sobre um agente fundamental para o funcionamento da internet: o operador de DNS.
Este operador, responsável por redirecionar o tráfego de internet para os sites, tem sido uma brecha para as bets burlarem os bloqueios, mudando seus endereços IP. “É como se fosse ‘o meu número novo é tal, então quando qualquer um escrever 123bet, manda pra esse novo número’. E eu estou bloqueando um número antigo. Aí, o site volta a funcionar”, explicou Baigorri. Ele destacou que o Estado brasileiro não possui autoridade para regulamentar ou fiscalizar esses operadores de DNS, muitos dos quais estão localizados fora do Brasil.
O presidente da Anatel também mencionou que, no caso do X (ex-Twitter), uma decisão do STF permitiu que a agência atuasse diretamente sobre o operador de DNS, mas essa ação foi restrita ao caso específico. Essa brecha tem permitido que os 5.200 sites de apostas ilegais bloqueados pelo governo brasileiro continuem a operar ao trocar seus endereços IP. “Existe uma limitação da capacidade do Estado de fazer esse bloqueio ser efetivo”, afirmou Baigorri.
Em resposta a essa limitação, a Anatel enviou aos ministérios da Fazenda e dos Esportes uma proposta de Medida Provisória (MP) para dar à agência maior poder de regulação sobre os operadores de DNS. Entre as alternativas discutidas, está a alteração da Lei Geral de Telecomunicações para permitir à Anatel a regulamentação, fiscalização e sanção desses agentes.
Outra possibilidade seria modificar a lei que regulamenta as apostas esportivas para obrigar os operadores de DNS a cumprir as decisões de bloqueio de sites. A terceira via seria uma alteração no Marco Civil da Internet para ampliar as diretrizes de bloqueio. “Se o Estado quer ter algum poder de mando no ambiente da internet, esses agentes precisam também estar submetidos ao controle do Estado”, disse.
Apesar de um eventual sucesso em obter mais poder de regulação, Baigorri ressaltou que a Anatel ainda enfrentaria desafios na fiscalização do cumprimento dos bloqueios, dado o grande número de redes de telecomunicação no Brasil. Ele explicou que, embora a agência consiga monitorar as grandes operadoras, que concentram entre 80% e 90% dos acessos, não tem recursos para monitorar toda a rede de 20 mil empresas de telecomunicação no país. Para aprimorar essa fiscalização, o presidente afirmou que a agência precisaria de R$ 7,5 milhões para contratar uma ferramenta tecnológica.
Baigorri ainda alertou que a incapacidade do Estado em combater as apostas ilegais pode prejudicar o mercado legal, pois as empresas que pagaram pela concessão para operar no Brasil podem se sentir lesadas. Em sua visão, uma solução seria combinar melhorias na legislação com ações práticas para dificultar o acesso dos usuários a essas plataformas ilegais, como bloquear meios de pagamento utilizados pelas bets.
“Imagina, você coloca o dinheiro numa bet que é irregular, no dia seguinte o site está fora do ar. Por mais que daqui a duas horas ele volte, naquelas duas horas seu dinheiro tinha sumido. Eu não tenho como extirpar da realidade a bet irregular, mas eu vou fazer ela ser tão ruim que ninguém vai jogar nela“, explicou.
Baigorri também alertou sobre os riscos de retroceder na regulamentação das apostas, seja revogando a lei ou declarando sua inconstitucionalidade, dizendo que “não tem como colocar o gênio de volta na lâmpada”. Ele criticou ainda o atual modelo de regulação, que está dividido entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, e o Ministério dos Esportes, responsável por lidar com as implicações do setor para os clubes de futebol, por exemplo.
“Se você quiser seguir o livro-texto de regulação, primeiro [precisa de] um colegiado, não é um cara sozinho. Depois, toda regra que for fazer tem que ter análise de impacto regulatório, consulta pública, discutir com os agentes”, concluiu.
