Combate às bets ilegais foi tema central entre os especialistas presentes
Durante sessão realizada na Câmara dos Deputados, liderada pelo Coordenador-Geral da Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Leandro dos Reis Luchesi, deputados e representantes do setor privado abordaram os impactos das apostas online e as medidas regulatórias que devem ser tomadas para combater a pirataria dos sites ilegais.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre o mercado ilegal, ações de combate da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), atuação da ANATEL e prevenção a lavagem de dinheiro que acontece dentro do mercado das bets. Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia voltado para o setor de betting, utilizou a palavra para tratar sobre a importância de uma estrutura legislativa preparada.
“Há uma necessidade de uma estruturação legislativa mais aprimorada para o combate à pirataria e ao mercado ilegal, tanto na Secretaria de Prêmios e Apostas quanto nas associações do IBJR, que recentemente firmaram um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte. Assim como a SPA tem um acordo de cooperação com a ANATEL, que financia um laboratório de combate à pirataria, no qual são realizados bloqueios de sites ilegais, há também um projeto para iniciar a identificação de instituições de pagamento que operam com esses sites, de modo a possibilitar uma prevenção mais holística desse problema”, afirmou Pietro.
Entre os tópicos apresentados, Leandro dos Reis Lucchesi (SPA) citou estimativas de que, atualmente, o mercado brasileiro possui entre 50% e 70% de operadores ilegais. Fábio Caires (IBJR) e Letícia Ferraz (LAB SUL) levantaram dados do Instituto Locomotiva indicando que 51% das apostas ocorrem no mercado ilegal e que pelo menos 78% dos apostadores já utilizaram plataformas ilegais.
A questão central da audiência girou em torno de métodos que precisam ser criados para aprimorar a fiscalização das casas de apostas não regulamentadas e que operam normalmente no país, uma vez que, até a data da sessão, foram emitidas 60 ordens de bloqueio, totalizando 34.152 sites fora do ar, de acordo com Gianluca Fiorentini (ANATEL).
