Texto prevê pena de até quatro anos de reclusão para infratores; influenciadores poderão sofrer punição dobrada
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) na última quarta-feira (6) que propõe punições rigorosas para quem divulgar sites de apostas ilegais ou que não possuem autorização para operar no Brasil. A proposta inclui pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa para os infratores. No caso de influenciadores digitais, a penalidade será dobrada, devido ao impacto que suas publicidades podem causar.
O parlamentar justificou a proposta alegando que a publicidade desses sites ilegais frequentemente tem como alvo grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes e pessoas em dificuldades financeiras, vendendo a promessa de ganhos fáceis e rápidos. Segundo o deputado, essa prática expõe jogadores ao risco de manipulação e ludibriamento, comprometendo a integridade do setor e ampliando o impacto social negativo do jogo desregulado.
“Não basta um ‘arrependimento’, quem divulga site de aposta ilegal precisa ser punido com o rigor da lei!”, declarou Kataguiri em suas redes sociais.
O parlamentar também criticou influenciadores digitais que promovem essas plataformas ilegais, acusando-os de usar sua popularidade para atrair jogadores sem transparência sobre os riscos envolvidos.
Punição mais severa para influenciadores
Um dos pontos mais polêmicos do PL é a punição agravada para influenciadores digitais que divulgarem casas de apostas não autorizadas. Segundo a proposta, os criadores de conteúdo que promoverem esses sites poderão ter a pena dobrada, já que sua influência pode atingir um público amplo e tornar a prática ainda mais prejudicial.
De acordo com Kataguiri, essas figuras públicas, muitas vezes, mascaram os riscos dos jogos de azar, promovendo-os como atividades seguras e divertidas sem mencionar as consequências negativas, como endividamento e vício.
Regulamentação e fiscalização
O projeto apresentado por Kim Kataguiri acompanha os esforços do governo federal para intensificar a regulamentação das apostas esportivas. Em 2023, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por conceder licenças e fiscalizar o setor. Até o momento, mais de 200 empresas já foram licenciadas, enquanto o mercado segue em fase de consolidação.
Agora, o Projeto de Lei será analisado pelo Congresso Nacional, onde deverá passar por comissões antes de uma eventual votação no plenário.
