Izalci Lucas (PL-DF) protocolou pedidos na última quinta-feira (14)
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou, na última quinta-feira (14), 135 requerimentos à CPI das Bets, que foi instalada no Senado Federal com o objetivo de investigar o mercado de apostas esportivas no Brasil. O senador solicitou a convocação de diversas personalidades, empresas e órgãos para esclarecer questões relacionadas ao setor. Entre as figuras solicitadas estão o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a influenciadora Deolane Bezerra, o cantor Gusttavo Lima, e até William Rogatto, cohecido como “Rei do Rebaixamento”.
O senador requisitou a convocação de importantes figuras para depor na CPI, como:
- Deolane Bezerra, influenciadora digital, convocada na condição de testemunha.
- Gusttavo Lima, cantor e garoto-propaganda da plataforma VaideBet, convocado como testemunha.
- José André da Rocha Neto, representante da BPX Bets Sports Group Ltda, convocado como investigado.
- Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming Brasil Ltda., convocada como investigada.
- Maria Eduarda Quinto Filizola, sócia da Esportes da Sorte, convocada para esclarecimentos.
Além disso, o senador também requereu a convocação de especialistas como Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Civil de Pernambuco, e Alessandro Carvalho Libório, Secretário de Defesa Social de Pernambuco.
Sumário
Empresas
Em relação às empresas ligadas ao setor de apostas, o senador solicitou informações detalhadas sobre diversas plataformas e empresas envolvidas na operação de apostas, tais como:
- HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Ltda (Esportes da Sorte)
- GSA Empreendimentos e Participações Ltda
- Esportes Gaming Brasil Ltda
- Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda
- Pix365 Soluções Tecnológicas Ltda
- BPX Sports & Games Entretenimento Ltda (VaideBet, BetPix365 e ObaBet)
O parlamentar também solicitou também relatórios financeiros, contratos firmados com influenciadores digitais e clubes de futebol, e documentos regulatórios das plataformas de apostas. Entre os documentos exigidos, destacam-se:
- Contratos e Acordos firmados pelas plataformas com influenciadores e clubes desde novembro de 2023.
- Relatórios Financeiros das empresas, incluindo balanços e receitas desde o mesmo período.
- Comunicados Internos da Esportes da Sorte e empresas relacionadas.
- Documentos Regulatórios, como licenças de operação no Brasil.
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
O parlamentar também fez uma série de requisições à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As principais requisições incluem:
- Autorizações de Aposta: Documentos que comprovem a autorização concedida às empresas de apostas para operar no Brasil.
- Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista: Certidões negativas de dívidas com tributos federais, estaduais e municipais, além de dívidas trabalhistas.
- Declarações de Reputação Ilibada: Declarações que comprovem a reputação ilibada dos administradores e sócios das empresas de apostas.
- Certificados Técnicos: Certificados que comprovem a qualificação técnica dos sistemas de apostas e as políticas internas de prevenção e segurança.
- Demonstrações Financeiras: Balanços financeiros e demonstrações de resultados das empresas de apostas.
- Relatórios de Transações: Relatórios detalhados das transações financeiras realizadas pelas empresas de apostas.
- Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Políticas internas adotadas pelas empresas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
- Comunicações Internas: Atas de reuniões que possam fornecer insights sobre práticas internas e estratégias de marketing.
- Acesso ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP): Login e senha para acesso ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Autoridades
Izalci Lucas também convocou e convidou outras personalidades e autoridades relevantes para comparecer à CPI, incluindo:
- José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) – Convidado.
- André Rufino do Vale, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) – Convidado.
- William Pereira Rogatto, empresário e apostador – Convocado.
- Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – Convidado.
- Dario Carnevalli Durigan, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda – Convocado.
- Fernando Haddad, Ministro da Fazenda – Convocado.
- José Francisco Cimino Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda – Convocado.
- Regis Alexandre Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – Convocado.
- Simone Aparecida Vicentini, Secretária-Adjunta da SPA – Convocada.
- Fábio Coelho, presidente do Google Brasil – Convidado.
- Márcio Borges Malta, CEO da Sorte Online e do NSX Group – Convidado.
- César Roberto Ramos Junior, representante da Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano) – Convidado.
- Marcos Sabiá, CEO do site de apostas Galera Bet, na condição de testemunha – Convocado.
- Bruno Omori, Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA) e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP) – Convidado.
- Jorge Messias, Advogado-Geral da União– Convocado
- Nicolao Dino, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – Convidado
Além disso, representantes dos Ministérios da Educação, Saúde e Justiça também foram convocados, bem como representantes legais de várias empresas no setor de apostas, como a Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet), Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano), Betfair Brasil Ltda., e HS do Brasil Ltda. (Bet365).
RIF (Registro de Identificação Fiscal)
Izalci Lucas também requereu RIF de diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresários e representantes de empresas ligadas ao setor de apostas e outros segmentos econômicos relevantes. Entre os requisitados estão:
- Eduardo Pedrosa Campos e Maria Carmen Penna Pedrosa.
- Ruy Conolly Peixoto e Thiago Heitor Presser.
- Empresas como Estação do Seguro Corretora e Administração de Seguros Ltda., Lotérica Sorte Grande de Franca Ltda., Edscap Ltda., X1 Brasil e Sorte Online.
Tribunal de Contas da União
1. Relatórios de Fiscalização e Auditoria: Relatórios que apresentam análises financeiras e fiscais sobre o setor de apostas esportivas,
incluindo o fluxo de capital, impacto sobre a economia doméstica e o efeito sobre a arrecadação tributária, especialmente sobre a
receita potencial que poderia ser gerada com regulamentação.
2. Estudos sobre Impacto Econômico e Social: Documentos que detalham os impactos das apostas esportivas no poder de compra
das famílias brasileiras, com ênfase em como o setor afeta consumidores de baixa renda e beneficiários de programas como
o Bolsa Família. Estes estudos poderiam incluir dados sobre o aumento de dívidas e superendividamento entre os apostadores.
3. Relatórios sobre Riscos de Lavagem de Dinheiro: Documentos com investigações e levantamentos sobre a presença de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, nas operações de apostas online, incluindo metodologias e recomendações para mitigar tais riscos.
4. Estudos sobre Segurança de Dados: Relatórios e análises sobre o uso e proteção de dados dos consumidores em plataformas de apostas, incluindo possíveis vulnerabilidades que expõem os apostadores ao uso indevido de seus dados pessoais e financeiros.
5. Dados de Cruzamento entre Receita Federal e SUS: Relatórios que cruzem dados fiscais e de saúde pública, com o objetivo de identificar o impacto das apostas na saúde mental dos consumidores e os potenciais custos para o SUS, além da análise de renda e perfil de consumo dos apostadores, monitorados pela Receita Federal.
Saúde Mental
A CPI também pretende ouvir especialistas e autoridades em saúde, como:
- Cristiano Nabuco de Abreu, Médico no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – Convidado.
- Jéferson Quintella, Secretário de Atenção à Saúde – Convocado.
- Sônia Maria Barros, Diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde – Convocada.
- Dr. Ciro Jorge (médico atuante no CAPS da Mooca e em centros para o público infanto-juvenil).
- Dr. Lúcio Mauro Alves da Silva (diretor terapêutico em uma clínica de São Bernardo do Campo).
- Dr. Fábio Cantinell (psiquiatra).
- Dra. Elizabeth Carneiro (especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
- Dr. Hermano Tavares (departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP).
- Dr. Rodrigo Machado (pesquisador no Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso – PRO-AMITI).
- Álvaro Machado Dias (neurocientista e professor livre-docente).
- Vera Rita de Mello Ferreira (psicóloga especializada em psicologia econômica e psicanálise).
Além disso, o senador também Pablo Damaceno, diretor pedagógico da Escola da Vila, e Fermín Damirdjian, orientador educacional do ensino médio na mesma instituição.
Especialistas
Representando o setor, o senador solicitou a presença de especialistas no tema como Magnho José Santos de Sousa, Wesley Callegari Cardia, Plínio Lemos Jorge e André Gelfi Thomaz. Também foram convidados Fábio Wolff e Renê Salviano, reconhecidos especialistas na área de marketing, para discutir a influência das estratégias promocionais no crescimento desse mercado. Além disso, a comissão contará com a presença de figuras internacionais, como Andrew Rhodes, CEO da Gambling Commission, Gavin Isaacs, CEO da Entain, e Gerda Reith e Heather Wardle, da Universidade de Glasgow, que trarão perspectivas acadêmicas e regulatórias sobre a indústria global de jogos.
Também compõem a lista Keith Whyte, do National Council on Problem Gambling, e Tore Bell, da Norwegian Gambling Authority, que compartilharão suas experiências em prevenção de vícios e regulamentação de jogos. A OMS também estará representada por Shekhar Saxena, diretor do Departamento de Dependência e Saúde Mental, e Sejal Hathi, da Oregon Health Authority.
Izalci convidou juristas especialistas no tema para prestarem depoimentos sobre os aspectos jurídicos e regulatórios dessa indústria. Entre os convocados estão André Damiani, Danielle Franco, Anna Florença Anastasia, Bernardo Freire, Camila Fernandes, Daniel Bialski, Alberto Luiz Rollo, Eduardo Bruzzi, Leandro Pamplona, André Sica, Fernanda Meirelles, Lenio Streck, Lisiane Feiten Wingert Ody, Lúcia Souza D’Aquino, Lúcia Helena Polleti Bettini e Vera Chemin
