Portaria define modalidades esportivas autorizadas e critérios de regulamentação a partir de 2025
O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira (30) a Portaria MESP nº 125, regulamentando as modalidades e entidades esportivas elegíveis para apostas de quota fixa. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, estabelece as diretrizes para o mercado de apostas esportivas, abrangendo uma ampla lista com mais de 300 esportes reconhecidos por entidades nacionais e internacionais.
Sumário
Modalidades esportivas autorizadas
A portaria autoriza apostas em modalidades reconhecidas por diferentes órgãos esportivos e divididas em categorias específicas:
1. Esportes Olímpicos reconhecidos pelo COI:
Atletismo, águas abertas, badminton, basquete, basquete 3×3, beisebol 5, beisebol, softbol, biatlo, bobsled, boxe, breaking, canoagem de velocidade, canoagem slalom, ciclismo BMX freestyle, ciclismo BMX racing, ciclismo de estrada, ciclismo de pista, ciclismo mountain bike, combinado nórdico, cricket, curling, escalada, esgrima, esqui alpino, esqui cross-country, esqui de montanha, esqui estilo livre, flag football, futebol, futsal, ginástica acrobática, ginástica artística, ginástica de trampolim, ginástica rítmica, golfe, handebol, handebol de praia, hipismo, hóquei no gelo, hóquei sobre grama, judô, caratê, lacrosse, levantamento de peso, luge, luta olímpica, maratona aquática, nado artístico, natação, patinação artística no gelo, patinação de velocidade, patinação de velocidade em pista curta, patinação de velocidade inline, pentatlo moderno, polo aquático, remo, remo costeiro, rugby de 7, salto de esqui, saltos ornamentais, skate, skeleton, snowboard, squash, surfe, taekwondo, tênis, tênis de mesa, tiro com arco, tiro esportivo, triatlo, vela, vôlei, vôlei de praia e wushu.
2. Esportes Pan-Americanos não coincidentes com o Programa Olímpico:
Boliche, esqui aquático, patinação artística em rodas, patinação de velocidade inline, pelota basca, raquetebol e wakeboarding.
3. Esportes Paralímpicos reconhecidos pelo IPC:
Atletismo paralímpico, badminton paralímpico, basquete em cadeira de rodas, biatlo paralímpico, bocha, canoagem paralímpica, ciclismo paralímpico, curling em cadeira de rodas, esgrima em cadeira de rodas, esqui alpino paralímpico, esqui cross-country paralímpico, futebol de cegos, goalball, halterofilismo paralímpico, hipismo paralímpico, hóquei no gelo paralímpico, judô paralímpico, natação paralímpica, paraescalada, remo paralímpico, rugby em cadeira de rodas, snowboard paralímpico, taekwondo paralímpico, tênis de mesa paralímpico, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco paralímpico, tiro esportivo paralímpico, triatlo paralímpico e vôlei sentado.
4. Esportes Surdolímpicos reconhecidos pelo ICSD:
Atletismo surdolímpico, badminton surdolímpico, basquete surdolímpico, boliche surdolímpico, estrada surdolímpico, mountain bike surdolímpico, natação surdolímpico, futebol surdolímpico, golfe surdolímpico, handebol surdolímpico, judô surdolímpico, karatê surdolímpico, orientação surdolímpico, taekwondo surdolímpico, tênis surdolímpico, tênis de mesa surdolímpico, carabina surdolímpico, pistola surdolímpico, vôlei surdolímpico, vôlei de praia surdolímpico, estilo livre surdolímpico, greco-romano surdolímpico, curling surdolímpico de inverno, futsal surdolímpico de inverno, hóquei no gelo surdolímpico de inverno, alpino surdolímpico de inverno, cross-country surdolímpico de inverno, snowboard surdolímpico de inverno e xadrez surdolímpico de inverno.
5. Esportes para pessoas com deficiência reconhecidos pela Lei nº 13.146:
Futebol, atletismo, halterofilismo, natação, tiro esportivo, basquete, floorball, vôlei, badminton, bocha, curling, tênis de mesa, capoeira, dama, dominó, judô, xadrez, ginástica artística, ginástica rítmica, biribol, futebol de 7, futsal, handebol, caiaque, cricket, kart, patinação de velocidade, dardo, snooker, softball, crossfit, skate, basquete 3×3, freesbee, futebol americano, hóquei, bobsled, dança esportiva, slalom, ciclismo, tênis, showdown, taekwondo, levantamento de peso, beisebol, takkyu volley, torball, boliche, atrelagem, remo, vela, boxe, fisiculturismo, jiu-jitsu, caratê, luta de braço, artes marciais mistas, corrida de rua, escalada, natação em águas abertas, skeleton, nado artístico, kung-fu, surfe, lawn bowls, pentatlo, canoagem, adestramento, rugby, esgrima, esqui alpino, esqui cross-country, snowboard, triatlo, tiro com arco, futebol de cegos, goalball, hóquei no gelo, biatlo, golfe, polybat, wrestling, netball, corrida de orientação, floor hockey, vôlei de praia, equestre, patinação artística, mountain bike, saltos ornamentais e futebol de areia.
6. Esportes populares:
Automobilismo, beach tennis, bilhar, bodyboard, bocha, capoeira, críquete, dança esportiva, dardos, fisiculturismo, floorball, futebol americano, futebol de areia, futebol society (incluindo “X1”), futevôlei, hóquei sobre patins, jiu-jitsu, kart, lacrosse, MMA, motociclismo, muay thai, paraquedismo, pesca, polo, pool, rally, rugby de 15, rugby league, rugby union, sambo, sumô, trote a cavalo, voo à vela e xadrez.
7. Esportes equestres:
Adestramento, atrelagem, concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, salto, volteio, apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de mangueira, provas de laço, provas de velocidade (cinco tambores, seis balizas e três tambores), argolinha, cavalgada, cavalhada, concurso de marcha, julgamento de morfologia, campereada, doma de ouro, freio de ouro, paleteada, vaquejada, provas de rodeio, rédeas, polo e paraequestre.
8. eSports reconhecidos pelo COI.
Restrições estabelecidas
A portaria também define critérios específicos para as apostas:
- Eventos e competições de caráter não profissional: Não serão permitidas apostas em competições que envolvam praticantes sem vínculo oficial com entidades reconhecidas ou que não atendam aos critérios de profissionalização previstos na legislação.
- Categorias de base e menores de idade: É vedada a realização de apostas em eventos esportivos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade, independentemente da modalidade.
Além disso, o Art. 5º da portaria esclarece que as modalidades listadas não têm o reconhecimento oficial de esporte ou prática esportiva, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Geral do Esporte.
Organização de eventos
Apenas eventos organizados por entidades que atendam às exigências do art. 36 da Lei Geral do Esporte podem ser objeto de apostas de quota fixa. Para competições realizadas no exterior, a regra é diferente, sendo permitidas apostas em eventos organizados por entidades sediadas fora do Brasil.
Atualizações e inclusão de novas modalidades
O Ministério do Esporte será responsável por atualizar a lista de modalidades elegíveis, podendo incluir novas práticas de acordo com regulamentações futuras e reconhecimento oficial por entidades desportivas.
