Fazenda intensifica fiscalização e avalia mais de 200 pedidos de autorização
O governo federal bloqueou 12,5 mil sites de apostas ilegais no Brasil entre outubro de 2024 e março de 2025, como parte das ações de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O bloqueio faz parte do esforço para regularizar o setor de apostas de quota fixa, garantindo que apenas operadores devidamente licenciados possam atuar no país.
Atualmente, 203 pedidos de autorização de empresas interessadas em operar no setor estão sob análise da pasta. Ao mesmo tempo, 79 empresas já estão aptas a oferecer serviços de apostas no Brasil, contando tanto as que receberam licenças definitivas quanto as que operam sob outorgas provisórias.
Regulação do mercado
O modelo regulatório prevê que cada empresa licenciada pode operar com até três domínios de apostas diferentes. Para garantir a regularidade, o governo implementou um rígido controle sobre as plataformas que atuam sem autorização.
Entre as 70 empresas aprovadas, 60 receberam licenças definitivas, que possuem validade de cinco anos. No total, foram concedidas 62 outorgas, pois duas dessas empresas receberam duas autorizações cada.
Para obter essa permissão, as operadoras precisam pagar antecipadamente uma outorga de R$ 30 milhões, garantindo sua atuação legal no setor de apostas esportivas no Brasil.
Expansão
O crescimento do setor de apostas online no Brasil gerou uma corrida pela legalização das operações, principalmente após a regulamentação do setor pelo governo federal. As regras estabelecidas visam coibir a atuação de sites ilegais, proteger consumidores e garantir que o Estado possa arrecadar impostos sobre a atividade.
Na última terça-feira (11), a SPA autorizou mais 30 marcas a operarem no país. Atualmente, 79 empresas estão licenciadas para atuar no Brasil, sendo que:
- 71 delas operam de forma permanente
- 8 possuem licenças provisórias enquanto aguardam decisões judiciais
No total, as empresas autorizadas representam 172 marcas diferentes.
