Empresa realizou pagamento da outorga de R$ 30 milhões
A Esportes da Sorte conseguiu autorização na Justiça para manter sua operação em todo o território nacional. A decisão judicial, proferida neste domingo (12) concede uma licença provisória, enquanto a empresa aguarda a regularização definitiva por parte do Governo Federal. A sentença foi resposta a um pedido de liminar protocolado na Justiça na última sexta-feira (10) para retomar suas operações no país,
Além da permissão para atuar, a empresa realizou o pagamento da outorga ao Governo Federal, no valor de R$ 30 milhões. Segundo a marca, em breve, o site será atualizado para o domínio esportesdasorte.bet.br, seguindo as diretrizes da Fazenda para operar no país.
A medida surge em meio a incerteza para a marca, que é uma das principais patrocinadoras do futebol brasileiro. Caso não obtenha a regularização definitiva, a empresa pode ser forçada a abandonar seu papel como patrocínio máster de clubes como Corinthians e Bahia. Na última semana, outras casas de apostas manifestaram interesse em patrocinar o Corinthians, no entanto, o clube expôs a preferência por manter a atual parceira.
Proibição
No dia 2 de janeiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que empresas de apostas registradas na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) explorassem atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do estado. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, afetou diretamente a Esportes da Sorte, que vinha operando em múltiplos estados brasileiros.
Essa medida foi uma resposta à exclusão de algumas empresas da lista de operação em território nacional pelo Ministério da Fazenda, anunciada em 31 de dezembro de 2024. Entre as afetadas estavam também a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, que, diferentemente da Esportes da Sorte, conseguiu regularizar sua situação na última semana.
Em nota oficial, a Esportes da Sorte destacou a urgência da situação e afirmou compromisso para cumprir as exigências legais. Confira.
“O Grupo Esportes da Sorte informa que está autorizado a operar nacionalmente pela licença 030/2024 da SPA/MF. A decisão corrobora que a empresa, desde o início, cumpriu todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.
O grupo ainda ressalta que a razão para o indeferimento administrativo foi considerada ilegal pela justiça federal e que, inclusive, já realizou o pagamento da outorga e o seu site estará em breve em transição para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br, de acordo com a instrução normativa da SPA/MF nº11 para a utilização do registro.
Diante disso, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.”
