De acordo com secretário, processo está na etapa final
Falta menos de um mês para o Brasil atingir um importante marco no setor de apostas esportivas. Segundo Regis Dudena, secretário nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a aguardada lista das empresas autorizadas a operar no país será divulgada na segunda quinzena de dezembro. Algumas empresas da primeira leva de solicitações já receberam a notificação de conformidade.
Na última quarta-feira (27), a SuperBet informou que realizou o pagamento da outorga e é a primeira casa de apostas totalmente regularizada no país. De acordo entrevista de Dudena ao Infomoney, o processo das demais está em sua etapa final. “Estamos finalizando a análise das documentações e critérios para garantir que apenas as operadoras em conformidade com as exigências legais possam atuar no mercado brasileiro“, explicou.
Desde a promulgação da lei que regulamenta o setor, o mercado brasileiro de apostas esportivas tem atraído a atenção de grandes players internacionais. Com a regulamentação em andamento, as empresas terão que cumprir exigências rigorosas, como o pagamento de outorga, a transparência nas operações e a promoção de práticas de jogo responsável para adquirir a licença final.
Segundo Dudena, a lista oficial será um marco para o setor, trazendo mais segurança para os apostadores e estabelecendo um ambiente de competição saudável entre as operadoras. “A regulamentação é fundamental para proteger o consumidor e garantir que o setor contribua efetivamente para a economia brasileira”, destacou.
O secretário também pontuou que o Ministério da Fazenda está comprometido em fiscalizar de forma rigorosa o mercado, combatendo a operação de empresas ilegais. “Apenas quem estiver devidamente autorizado poderá atuar. Vamos trabalhar para identificar e punir os que insistirem em operar fora da lei”, concluiu.
