Segundo a instituição, estabelecimentos poderiam contribuir com o PIB em R$ 148,4 milhões
Durante audiência pública que aconteceu nesta segunda (11) e terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe de Sá Tavares, apresentou argumentos defendendo que a expansão de cassinos físicos no Brasil traria benefícios econômicos, ao contrário das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, que, segundo ele, geram perdas significativas ao PIB. A sessão, que tem continuidade nesta terça-feira (12), faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, protocolada pela CNC em setembro deste ano.
De acordo com informações da instituição, o volume de dinheiro movimentado nas bets é preocupante, com valores que atingem até 77% da massa salarial e levam à inadimplência de cerca de 1,3 milhão de brasileiros que recebem até três salários mínimos. Para Tavares, essa realidade gera impactos nocivos no varejo nacional, que deixou de faturar cerca de R$ 90 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
A CNC defende a revogação da Lei das Bets, sancionada em 2023, por considerar que ela falha em implementar mecanismos eficazes para combater o vício e a falta de controle sobre essas atividades. Segundo Tavares, a fiscalização dos cassinos físicos seria mais eficiente, permitindo controle mais rigoroso.
“As famílias querem buscar novas formas de entretenimento, mas a gente iniciou essa nova forma de entretenimento por um setor muito desafiador, muito fluido. Em todos os outros países, a modalidade mais clássica do entretenimento de apostas é no cassino físico“, disse.
Para Tavares, a operação de cassinos físicos teria um impacto econômico positivo, com previsão de arrecadação de R$ 148,4 milhões, e poderia ajudar a combater o vício e a inadimplência entre apostadores brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda. Ele enfatizou que as apostas online, ao longo do último ano, movimentaram entre R$ 68,2 bilhões e R$ 240 bilhões, representando até 2,2% do PIB e impactando negativamente o consumo e a massa salarial.
“A possibilidade de governança mais apropriada porque se consegue proibir que menor de idade entre, consegue criar mecanismos de controle reais. Você pode criar um 0800 do governo para que um apostador compulsivo ou a família dele possa ligar e fazer um cadastro negativo daquele CPF, e todas as empresas estariam proibidas de prestar aquele serviço a ele”, destacou.
Projeções
A CNC também apresentou projeções indicando que a legalização dos cassinos físicos poderia criar até 1 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil, o que traria benefícios para a economia e ajudaria a reduzir a informalidade e práticas ilegais.
“A possibilidade de governança mais apropriada porque se consegue proibir que menor de idade entre, consegue criar mecanismos de controle reais. Você pode criar um 0800 do governo para que um apostador compulsivo ou a família dele possa ligar e fazer um cadastro negativo daquele CPF, e todas as empresas estariam proibidas de prestar aquele serviço a ele”, destacou.
Para o economista, os cassinos físicos, ao serem estabelecimentos oficiais e regulamentados, contribuiriam de forma positiva e transparente ao desenvolvimento econômico do Brasil, enquanto as bets online se mantêm fora de um alcance efetivo de regulamentação e fiscalização.
