Vereadores e secretarias de Educação e Saúde apresentam preocupações sobre regulação e vício em jogos
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (08/08), a segunda reunião da Comissão Especial criada para discutir políticas públicas relacionadas às apostas esportivas online, conhecidas como bets. O encontro reuniu vereadores e representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde, com foco nos efeitos sociais desse mercado sobre crianças, adolescentes e famílias cariocas.
A sessão foi conduzida pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente da comissão, e contou com a presença dos parlamentares Wagner Tavares (PSB), relator, e Flávio Valle (PSD), membro do colegiado. Pelo Executivo municipal participaram o subsecretário de Educação, Hugo Nepomuceno, e o superintendente de Saúde Mental, Hugo Fagundes.
Sumário
Debate sobre regulação e fiscalização
O vereador Flávio Valle afirmou que que seu mandato elaborou um estudo sobre a “possível regulamentação das bets“.
“Existe o fator do turismo e os impactos econômicos são positivos. É preciso chegar a um modelo de regulação justo, mas que coloque o bem-estar das famílias em primeiro lugar”. O parlamentar também defendeu uma “regulamentação rígida, que estabeleça áreas específicas para o exercício dos jogos, com forte controle”, disse.
Já o presidente da comissão, Salvino Oliveira, ressaltou os desafios na repressão à clandestinidade.
“Hoje, cerca de 200 empresas têm autorização do governo para operar. Quase 6 mil operam na clandestinidade. O desafio é fiscalizar quem não tem credencial. Há uma incapacidade estatal para fiscalização e vigilância”, falou.
O parlamentar afirmou ainda que casos de vício em jogos aumentaram mais de 1.000% na sociedade, resultando em endividamento e desestruturação de famílias.
Educação aponta riscos entre adolescentes
Representando a Secretaria de Educação, Hugo Nepomuceno alertou para os impactos do setor nas escolas. “As apostas esportivas vêm com uma roupagem lúdica e o adolescente é suscetível a influências negativas”, falou.
Segundo ele, há registros de queda no desempenho escolar, aumento da ansiedade e até quadros de depressão. Como resposta, a pasta tdispõe de iniciativas como o Programa de Saúde nas Escolas e os Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs), que tratam da saúde mental e ensinam navegação segura na internet.
Hugo também afirmou que ainda não há notificação formal de casos de vício em jogos. “Estamos discutindo, em um grupo de trabalho, como criar mecanismos para essas notificações, como nos casos de bullying”, disse.
Ele destacou a importância da Câmara Juvenil para ampliar o debate dentro das escolas. “É preciso usar o protagonismo dessas crianças e envolvê-las no debate”, ressaltou.
Saúde pede mais estrutura
Pelo lado da Saúde, Hugo Fagundes informou que, em 2025, já foram identificados 35 casos de dependência em apostas na rede municipal, mas que os números estão subestimados. “Sabemos que eles não correspondem à realidade dos fatos”, afirmou.
Ele defendeu a necessidade de ampliar diagnósticos, treinar profissionais e mapear melhor a questão. Também sugeriu limitar a publicidade do setor.
“Tivemos um impacto na redução do tabagismo com a proibição da veiculação de publicidades. Sabemos que os jogos eletrônicos vieram para ficar, mas precisamos desestimular a propaganda das apostas”, destacou.
Acolhimento
O vereador e relator Wagner Tavares reforçou que os dados da Saúde não refletem a realidade e defendeu mecanismos de acolhimento.
“Será que não é possível criar um canal diferenciado para que as pessoas, de forma reservada, possam buscar ajuda?”, questionou. O parlamentar afirmou que acredita que as pessoas ficam fragilizadas, envergonhadas e acuadas. “Para procurar ajuda é mais difícil”, disse.
Fagundes concordou, destacando a eficácia da troca entre pares no enfrentamento ao problema. Ele também revelou que o Ministério da Saúde está produzindo material específico sobre apostas, diante de casos de beneficiários do Bolsa Família que estariam usando o recurso em plataformas online. “Eles estão produzindo um material sobre o assunto. A partir dele, podemos também construir um material para a rede municipal de saúde”, falou.
Para Salvino Oliveira, os debates sobre o tema demoraram a ganhar espaço. “Eu fico triste de ver que a classe política, artistas e influenciadores não têm o menor constrangimento em divulgar plataformas que não se sensibilizam com o sofrimento do próximo e fazem daquilo o seu ganha-pão”, afirmou.
A comissão prevê ainda a realização de mais cinco encontros até a conclusão dos trabalhos.
