Medida visa permitir que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei enviado pelo prefeito João Campos (PSB) que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas esportivas, loterias e jogos de azar — o chamado setor de bets. O texto propõe a diminuição da taxa para 2%, com o objetivo de atrair novas empresas do segmento para a capital pernambucana.
Apenas nove parlamentares votaram contra a medida. Foram eles: Ana Lúcia (Republicanos), Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Jô Cavalcante (PSOL), Kari Santos (PT), Liana Cirne (PT), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP) e Fred Ferreira (PL).
A nova alíquota passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial do Recife. A iniciativa altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. De acordo com o projeto, a nova tributação se aplicará à distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
Segundo a justificativa do prefeito João Campos, a proposta amplia o incentivo fiscal que hoje está restrito à área do RECENTRO — que abrange os bairros do Recife, Santo Antônio e São José — para todo o território da cidade. A expectativa é que essa ampliação torne a capital mais atrativa para negócios do setor.
A iniciativa acompanha um movimento adotado por outros municípios do Brasil, que buscam oferecer condições tributárias vantajosas em meio à crescente regulamentação das apostas esportivas no país. Com a chegada de novas empresas, a Prefeitura prevê aumento da arrecadação mesmo com a redução da alíquota, além de fomentar a economia local.
A proposta foi enviada à Câmara acompanhada de um estudo de viabilidade financeira. O documento detalha os possíveis impactos na arrecadação municipal e sustenta que a medida tem potencial para gerar efeitos positivos no desenvolvimento econômico da cidade.
