Município catarinense quer explorar modalidades para investir em áreas estratégicas como mobilidade urbana, combate às drogas e inclusão social
A cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, está se preparando para implementar a primeira loteria pública municipal da sua história. A iniciativa, anunciada oficialmente nesta segunda-feira (27), foi apresentada pela prefeita Juliana Pavan (PSD) durante o lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira, no Teatro Bruno Nitz. O projeto de lei já foi enviado à Câmara de Vereadores para apreciação. Outro projeto lançado foi o “Programa Nota Premiada BC”, que pretende sortear consumidores da cidade com prêmios e dinheiro.
Segundo a proposta, a nova estrutura será denominada Serviço Público Municipal de Loteria e poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal. A operação será delegada à iniciativa privada por meio de concessão pública, mas a Secretaria Municipal da Fazenda ficará encarregada da gestão, fiscalização e acompanhamento das atividades.
“São propostas que, além de significar retorno de recursos para nosso município e, consequentemente, mais receita para investimentos, incentivam a consciência fiscal entre a comunidade. Os projetos vêm ao encontro dos propósitos da nossa gestão, que é garantir modernidade, agilidade, mantendo sempre a transparência e responsabilidade com os recursos públicos”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
Destinação dos recursos
A arrecadação com a loteria será usada para financiar políticas públicas estratégicas e de interesse social, sobretudo nas áreas de Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD), Mobilidade Urbana, combate às drogas e desenvolvimento da região Sul da cidade. O valor líquido arrecadado — já descontados prêmios e tributos incidentes — será destinado com 25% a fundos específicos vinculados a essas áreas.
- Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM): mínimo de 25% do valor remanescente;
- Fundo Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD): mínimo de 25%;
- Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES): mínimo de 25%;
- Fundo Municipal de Políticas contra drogas, com mínimo de 25%
“A criação do serviço de loteria municipal representa não apenas uma oportunidade de diversificação das fontes de receita, como também uma medida alinhada aos parâmetros legais e constitucionais vigentes”, explicou a secretária da Fazenda, Magda Bez.
A gestora garantiu que acompanhamento da pasta ao serviço. “Vamos utilizar mecanismos de fiscalização e transparência, bem como prestação de contas periódica”, afirmou.
